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Altera a redação do art. 16 da Lei Complementar Nº 926-2010 e revoga o inciso I do mesmo artigo

Cria o Cargo de Agente de endemias e dá outas providências

Acresce o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal Nº 1070-2016

Altera o inciso I do art. 3º da Lei Complementar Nº 949-2010

Altera o art. 3º da Lei Municipal Complementar Nº 1024-2014

Cria Cargo no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências

Altera o artigo 3º da Lei Complementar Nº 926-2010

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município, e dá outras providências